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Ao abrigo do disposto nos artigos 11.8, n. 1 e 14.8, n.e 1, al. b), do Regime Juridico das Autarquias Locais, aprovado em anexo a Lei n.£ 75/2013 de 12 de setembro, é convocada a Assembleia de Freguesia da Ajuda a reunir em sessão ordinária no próximo dia 22 de abril de 2021, pelas 21:00 horas, nas instalações do Mercado da Ajuda, sitas no Largo da Boa Hora, em Lisboa.Segue a convocatória:
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Durante 30 dias, a partir de hoje, os residentes na freguesia da Ajuda poderão efetuar testes gratuitos ao COVID 19 nas seguintes farmácias:-Boa-Hora;-Lídia Almeida;-Cruzeiro.Mais informações aqui:https://www.lisboa.pt/lisboaprotege/saudeUma iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa
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Tem roupa em bom estado mas que já não usa?Ofereça-a a alguém que precisa, através do Banco de Roupa.Este Banco de Roupa está instalado no Sporting Clube do Rio Seco.Assim, se precisar de vestuário ou quiser doar roupa só tem que ligar para a Junta de Freguesia da Ajuda.Este é um serviço totalmente gratuito, sem fins lucrativos.Uma iniciativa da Associação Citador de Sonhos e da Junta de Freguesia da Ajuda.Uma maneira solidária de reciclar.
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O 5º concurso do Programa Renda Acessível está aberto até 5 de maio.São as primeiras 118 habitações, de um total de 252, resultantes exclusivamente da reabilitação dos antigos edifícios da Segurança Social, adquiridos pela Câmara de Lisboa.Estão disponíveis T0 a T4 no Saldanha, Avenida da República e Entrecampos, cujas rendas não ultrapassam os 30% do rendimento líquido disponível.Mais informação: http://ow.ly/4Wpn50EiCFz
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Torna-se público, nos termos do nº 1 do artigo 56º da Lei no 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual (Regime Jurídico das Autarquias Locais) e dos artigos 147º e 148º, em articulação com o artigo 89o no 2, do Decreto-Lei n.o 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, que aprovou a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a Câmara Municipal de Lisboa, na sua reunião de 28 de outubro de 2020, de acordo com a Deliberação n.o 638/CM/2020, aprovou por maioria, com votos a favor (6 PS, 2 Independentes e 2 PPD/PDS), votos contra (2 PCP) e abstenções (4CDS/PP e 1BE), a proposta de delimitação da Unidade de Execução da Ajuda, os respetivos Termos de Referência, e a abertura de um período de Discussão Pública.Torna-se ainda público que, nos termos do no 4 do artigo 148o, em articulação com o n.o 2 do artigo 89.o, e da alínea a) do n.o 4 do artigo 191.o, todos do citado Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, terá início no 5.o (quinto) dia, após a publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.a série, um período de 20 dias úteis, para formulação de reclamações, observações ou sugestões por qualquer interessado sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento.Os interessados poderão consultar a proposta de Delimitação da Unidade de Execução da Ajuda e a documentação que a acompanha, no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Lisboa, na Secção Planeamento Urbano – https://www.lisboa.pt/cidade/urbanismo/planeamento-urbano), ou nos locais a seguir identificados:- Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL), sito no Picoas Plaza, Rua Viriato, n.o 13 E, Núcleo 6 - 2.o, 1050-233 Lisboa, mediante marcação prévia para o email: ciul@cm-lisboa.pt;- Centro de Documentação, sito no Edifício Central do Município, no Campo Grande, n.o 25, Piso 1.o F, 1749-099 Lisboa, mediante marcação prévia para o email: centro.documentacao@cm-lisboa.pt;- Junta de Freguesia da Ajuda (Calçada da Ajuda, no 236, 1300-010 Lisboa); email: geral@jf-ajuda.ptAs reclamações, observações ou sugestões, devem ser formuladas por escrito, até ao termo do referido período e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, utilizando para o efeito, o impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos ou no sítio eletrónico da CML https://www.lisboa.pt/cidade/urbanismo/planeamento-urbano e deverão ser entregues por via eletrónica, através do endereço eletrónico dmu.dpu.dpt@cm-lisboa.pt ou apresentadas presencialmente nos seguintes locais, mediante marcação prévia para o email: munícipe@cm-lisboa.pt: MUNICÍPIO DE LISBOA- Loja Lisboa – Alcântara, sita na Rua da Cozinha Económica, 36A - loja E;- Loja Lisboa – Baixa, sita no Largo de S. Julião no 8;- Loja Lisboa – Entrecampos, sita no Edifício Central do Município, Campo Grande, 25;- Loja Lisboa – Marvila, sita na Loja do Cidadão de Marvila, Centro Comercial Pingo Doce da Bela Vista, Av. Santo Condestável, lote 8 - loja 34;Lisboa, 9 de fevereiro de 2021O Diretor de DepartamentoPaulo Prazeres Pais(subdelegação de competências – Despacho n.o 4/DMU/CML/2021, publicado no 1.o Suplemento ao Boletim Municipal n.o 1403, de 7 de janeiro de 2021)Pode consultar o edital aqui.Pode consultar toda a documentação aqui.Atualização: Periodo de discussão Pública alargado até 15 de abril de 2021.
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Está a decorrer a pavimentação da Rua de Nossa Senhora da Ajuda.A duração prevista para a intervenção é 3 semanas.
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A Junta de Freguesia da Ajuda celebrou um protocolo com a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal.Jorge Marques, presidente da JFA, na ocasião realçou a importância deste protocolo que “vai permitir o acesso aos serviços da Clínica da Liga a preços muito reduzidos para quem tem dificuldades económicas”. Este protocolo prevê outras ações na Freguesia da Ajuda para a defesa do bem estar animal que serão divulgadas, nos próximos dias.Esta ação integra-se na política da Junta da Ajuda na defesa do bem estar animal, reforçada fortemente nestes tempos de pandemia que criam dificuldades acrescidas a quem tem animais a seu cargo.Nas próximas semanas serão divulgadas novas iniciativas dirigidas a todos, independentemente da sua condição económica, sempre com o objetivo de assegurar o bem estar dos nossos animais.Linha Ajuda Bem Estar Animal: 800 210 088.#AjudaAmigaDosAnimais
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Notícia via página da Câmara Municipal de Lisboa, Facebook:Data: 22 de março | 21h00Link para assistir: https://www.lisboa.pt/liveNesta apresentação pública, que decorre no âmbito da discussão pública respeitante à delimitação da Unidade de Execução da Ajuda, será dada informação sobre as características do desenho urbano, morfologia e estrutura de espaço público, espaços verdes de utilização pública, edificabilidade, usos e cedências, seguindo-se um espaço para esclarecimento de questões.Solicitamos que todos os interessados em submeter questões, para serem respondidas no âmbito da apresentação pública, o façam até ao dia 19 de março, às 15h.As perguntas podem ser enviadas nos formatos texto ou vídeo em: https://bit.ly/30QUG7ZSerá dada prioridade às perguntas previamente enviadas, no entanto, se surgirem novas questões no decorrer da sessão, que ainda não tenham sido abordadas, as mesmas poderão ser colocadas através do chat do youtube da Câmara Municipal de Lisboa.Consulte toda a informação sobre o processo de discussão pública em curso e participe em: https://bit.ly/3bUU6wr
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O Governo estabeleceu um Plano de Desconfinamento, cruzando diversos critérios científicos, dividido em quatro fases e com um período de 15 dias de intervalo entre cada fase, de forma a poder ir avaliando os impactos das medidas na evolução da pandemia.Determina-se que o calendário previsto para as diferentes fases de desconfinamento pode ser alterado atendendo a determinados critérios epidemiológicos de definição de controle da pandemia e ainda considerando a existência de capacidade de resposta assistencial do Serviço Nacional de Saúde.Assim, desenvolveu-se a estratégia de levantamento das medidas do seguinte modo.Regras gerais:teletrabalho sempre que possível;horários de funcionamento dos estabelecimentos: 21h durante a semana; 13h aos fins-de-semana e feriados ou 19h para retalho alimentar;proibição de circulação entre concelhos nos dias 20 e 21 de março e no período da Páscoa (entre 26 de março e 5 de abril).A partir de 15 março:retoma, a partir de 15 de março, das atividades educativas e letivas em regime presencial nos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como das creches, creches familiares e amas;retoma, a partir de 15 de março, das atividades, em regime presencial, de apoio à família e de enriquecimento curricular, bem como atividades prestadas em centros de atividades de tempos livres e centros de estudo e similares, apenas para as crianças e os alunos que retomam as atividades educativas e letivas;a partir de dia 15 de março, possibilidade de reinício da atividade dos estabelecimentos de bens não essenciais que pretendam manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento, ao postigo ou através de serviço de recolha de produtos adquiridos previamente através de meios de comunicação à distância (click and collect);a partir de dia 15 de março, determina-se que as atividades de comércio a retalho não alimentar e de prestação de serviços em estabelecimentos em funcionamento encerram às 21:00h durante os dias úteis e às 13:00h aos sábados, domingos e feriados e as atividades de comércio de retalho alimentar encerram às 21:00 h durante os dias úteis e às 19:00 h aos sábados, domingos e feriados;o regime de horário das farmácias é aplicável a estabelecimentos de vendas de medicamentos não sujeitos a receita médica;a partir de dia 15 de março, reinstitui-se a possibilidade de realização de feiras e mercados sem ser apenas para venda de produtos alimentares, mediante autorização do presidente da câmara municipal territorialmente competente;a partir de dia 15 de março, permite-se, nos restaurantes e similares, a disponibilização de bebidas em take-away;clarifica-se que a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados e em take-away (a partir das 20:00 h) é aplicável até às 06:00 h;a partir de dia 15 de março, permite-se o funcionamento, mediante marcação prévia, dos salões de cabeleireiros, manicures e similares;a partir de dia 15 de março, permite-se a abertura de estabelecimentos de comércio de livros e suportes musicais; parques, jardins, espaços verdes e espaços de lazer, assim como de bibliotecas e arquivos;determina-se a proibição de circulação entre concelhos nos dias 20 e 21 de março e durante o período da Páscoa (de 26 de março a 5 de abril).A partir de 5 abril:2.º e 3º ciclos (e ATLs para as mesmas idades) equipamentos sociais na área da deficiência;museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares;lojas até 200 m2 com porta para a rua;feiras e mercados não alimentares (por decisão municipal);esplanadas (max 4 pessoas);modalidades desportivas de baixo risco;atividade física ao ar livre até 4 pessoas e ginásios sem aulas de grupo.A partir de 19 abril:ensino secundário;ensino superior;cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos;lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação;todas as lojas e centros comerciais;restaurantes, cafés e pastelarias (max 4 pessoas ou 6 em esplanadas) até às 22h ou 13h ao fim-de-semana e feriados;modalidades desportivas de médio risco;atividade física ao ar livre até 6 pessoas e ginásios sem aulas de grupo;eventos exteriores com diminuição de lotação;casamentos e batizados com 25% de lotação.A partir de 3 maio:restaurantes, cafés e pastelarias (max 6 pessoas ou 10 em esplanadas) sem limite de horários;todas as modalidades desportivas;atividade física ao ar livre e ginásios;grandes eventos exteriores e eventos interiores com diminuição de lotação;casamentos e batizados com 50% de lotação.Fonte: Governo de Portugal
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